O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência
(PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar
medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi
apresentou laudo médico que comprovava seu diagnóstico de
Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 de suporte, mas
teve sua matrícula indeferida. A instituição alegou que não foram
identificadas limitações significativas no candidato.
Com fundamento na legislação que dispõe sobre os direitos de
PcD e pessoas com o TEA, é correto afirmar que: