A Lei nº. 8.662/93 disciplina no artigo 2º. ...

a) os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente

b) os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível médio, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no brasil

c) os agentes sociais, desde que sua denominação seja essa no local em que exerça suas funções nos vários órgãos privados, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953

d) os agentes sociais , independente do registro nos conselhos regionais e mesmo que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado

e) os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, mesmo que não seja reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, registrado ou não em órgão competente