Questões Psicologia Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado e...

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Q995627 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Psicólogo, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas:
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