A Lei n. 14.423, de 22 de julho de 2022: “Altera a Lei n. 10.741 de 1 de outubro...

Questão de Psicologia da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Fortaleza CE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q995630•
Psicologia•
Políticas Públicas no Estatuto do Idoso•
IBFC•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Psicólogo•
2024

A Lei n. 14.423, de 22 de julho de 2022: “Altera a Lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

As pessoas idosas portadoras de deficiência ou com limitação incapacitante, terão atendimento especializado, nos termos da lei

A pessoa idosa internada ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante

Não estando a pessoa idosa em condições de optar pelo tratamento de saúde, esta opção nunca poderá ser feita pelo curador, por exemplo

As instituições de saúde não devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, nunca devem ser comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer órgãos

Questões Relacionadas

Q973061•
Psicologia•
Políticas Públicas no Estatuto do Idoso•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Leonardo, 80 anos, é acamado e foi abandonado em casa sozinho pelos filhos Giulia e Giuseppe. Ao saber da dinâmica, Guilherme, que é vizinho do idoso, comunicou o fato ao Ministério Público. Segundo as disposições do Estatuto do Idoso:

Guilherme agiu corretamente, pois qualquer cidadão deve comunicar violações dos direitos dos idosos;

Guilherme não poderia ter procedido dessa forma, pois apenas familiares podem apresentar denúncias em nome dos idosos;

Guilherme não deveria ter denunciado, e sim ingressado com ação de alimentos por Leonardo em Vara de Família;

Guilherme não deveria ter denunciado, e sim ingressado com ação de alimentos por Leonardo em Vara do Idoso;

Giuseppe e Giulia podem ingressar com ação judicial contra Guilherme, pois ele não é parente do idoso e não poderia ter feito a denúncia.

Q975179•
Psicologia•
Políticas Públicas no Estatuto do Idoso•
FGV•
TJBA•
Psicologia

Segundo disposição contida na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à conviv ncia familiar e comunitária.”

A garantia de prioridade compreende, dentre outras:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está correto o que se afirma em:

Q973060•
Psicologia•
Políticas Públicas no Estatuto do Idoso•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Mariana, 70 anos, é aposentada e decidiu retornar ao mercado de trabalho.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Mariana deve ter preferência na seleção por vaga de emprego porque é idosa;

Mariana não pode se candidatar à vaga de emprego porque já se aposentou;

a empresa pode participar de programa do poder público que estimule a admissão de idosos;

Mariana não deve ser selecionada para a vaga se houver candidatos mais jovens;

a empresa só deve contratar Mariana se receber uma contrapartida do poder público para admiti-la.

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