Questões Legislação do Ministério Público

A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas o...

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1Q99595 | Legislação do Ministério Público, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designação do procurador-geral do trabalho, ouvido o conselho superior respectivo.

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