Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso POLÍCIA CIENTÍFICAPR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996011•
Direito Administrativo•
IBFC•
POLÍCIA CIENTÍFICAPR•
Área 8•
2024

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, conforme demonstrado interesse da Administração Pública por ato discricionário do servidor,

A Lei 14.133/21 estabelece como modalidade licitatória, somente: pregão; concorrência; concurso e leilão.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, com fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

É lícita a combinação de modalidades de licitação em atendimento ao princípio da eficiência.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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