Quando a Constituição, no artigo 37, §1º, diz que “a publicidade dos atos, programas, o...
Responda: Quando a Constituição, no artigo 37, §1º, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação soci...