De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas. A) Existência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltrado B) Autorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público C) Existência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado D) Autorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação E) Existência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de Justiça

C) Existência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado

Questões Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a i...

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1Q996302 | Direito Processual Penal, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.

✂️ a) Existência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltrado
✂️ b) Autorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público
✂️ c) Existência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado
✂️ d) Autorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação
✂️ e) Existência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de Justiça