Questões Direito Tributário Decadência

Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas...

Responda: Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em 31/05/2024, a qual não foi homologada pela Receita Federal. Neste contexto, assinale a alternativa correta...


1Q996317 | Direito Tributário, Decadência, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Um sujeito passivo apresentou a Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em 31/05/2024, a qual não foi homologada pela Receita Federal. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao termo final do prazo de decadência na hipótese retratada.
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