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Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.

Q996405 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • CORREIOS • Produção Redes Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas • 2024

a) Criação do comitê de desenvolvedores da iniciativa privada
b) Limitação do tamanho das equipes de desenvolvimento de software
c) Marco Civil da Internet
d) Definição da utilização de jogos educativos em ambiente de trabalho

Questões sobre Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

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Q1000351 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.
- a) Adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres
- b) Promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade
- c) Sigilo de dados e de informações públicas
- d) Prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos
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Q999029 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • IMBEL • Advogado Empresarial • 2024
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:
- a) conexão à internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados
- b) registro de conexão: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP
- c) registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet
- d) aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP
- e) administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País
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Q956571 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Informática • 2025
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
- a) A proteção da privacidade e de dados pessoais.
- b) A finalidade social da rede.
- c) O reconhecimento da escala mundial da rede.
- d) A pluralidade e a diversidade.
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Q954126 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • UECE CEV • PGECE • Infraestrutura • 2025
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de
- a) 3 meses.
- b) 12 meses.
- c) 6 meses.
- d) 24 meses.
- e) 4 meses.
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Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.

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