De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada. A) O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado B) O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos C) As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões D) O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço

B) O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contrat...

Responda: De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corre...

1Q996585 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.

✂️ a) O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado
✂️ b) O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos
✂️ c) As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões
✂️ d) O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço