Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato...
Responda: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
ATO ADMINISTRATIVO: É toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Os elementos ou requisitos dos atos administrativos são os pressupostos de validade de um ato administrativo. São eles os mencionados na questão.
ATO ADMINISTRATIVO: É toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Os elementos ou requisitos dos atos administrativos são os pressupostos de validade de um ato administrativo. São eles os mencionados na questão.
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