Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade...

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.


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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    13/12/2021 • 19:40
    Certo.

    ATO ADMINISTRATIVO: É toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Os elementos ou requisitos dos atos administrativos são os pressupostos de validade de um ato administrativo. São eles os mencionados na questão.
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