A receita corrente líquida de um município totalizou R$ 50.000.000,00. Nessas co...

Questão de Contabilidade Pública da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Feira de Santana BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q996783•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBFC•
Prefeitura de Feira de Santana BA•
Auditor Fiscal•
2024

A receita corrente líquida de um município totalizou R$ 50.000.000,00. Nessas condições, assinale a alternativa correta quanto ao limite de despesa com pessoal do município.

R$ 30.000.000,00

R$ 25.000.000,00

R$ 20.000.000,00

R$ 10.000.000,00

Questões Relacionadas

Q989526•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Contador•
2024

Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de:

despesas de capital;

inversões financeiras;

despesas de investimento;

despesa corrente;

transferências de capital.

Q966356•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;

as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;

as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;

as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;

os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

Q991621•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:

o somatório das transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

Notificações

Nada por aqui