De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insigni...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.