A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional,
as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas
naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. ✂️ b) A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da
declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os
indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde. ✂️ c) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS,
em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades,
compreendendo, no mínimo, a atenção primária. ✂️ d) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a
realidade local e as especificidades da cultura dos povos
indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde
indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada
e hierarquizada. ✂️ e) As populações indígenas terão direito a participar dos
organismos colegiados de formulação, acompanhamento e
avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho
Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de
Saúde, quando for o caso.