A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo...

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou even...

Q997371 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • FGV • EBSERH • Grupo Medicina e Preventiva e Social • 2025

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.

a) Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
b) A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
c) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária.
d) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.
e) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Questões sobre Lei Orgânica da Saúde

1

Q861050 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

A integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência do país, mas tornou-se evidente na vertente de educação sanitária com as campanhas sanitaristas ocorridas no início do século XX e com a garantia da assistência médica à população fornecida pela legislação previdenciária.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q861056 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Técnico Forense • 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS.

Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q861053 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Atualmente a gestão é considerada o elemento central no processo de operacionalização do SUS; e o planejamento, uma ferramenta indispensável, que, a partir de um de seus instrumentos, o plano de saúde, tem tornado possível realizar uma análise situacional orientada, entre outros componentes, pelos oito temas trabalhados no mapa da saúde.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q861046 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

A política nacional de atenção às urgências se baseia em dados que apontam alta morbimortalidade associada a doenças do aparelho circulatório na faixa etária acima dos quarenta anos de idade.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q861055 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Técnico Forense • 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS.

A garantia de que toda pessoa tenha acesso à saúde reporta-se ao princípio da integralidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q861045 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

O atendimento a usuário com quadro agudo deve ser feito pelos níveis secundário e terciário de atenção, cabendo ao nível primário a transferência do usuário para os demais níveis.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q861054 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Após a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a municipalização, uma vez que gradualmente esses profissionais foram sendo incorporados aos serviços de saúde, com a função de executar programas de extensão de cobertura do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde da Família.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q861047 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Enfermeiro • 2018
Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

Fundamentada em dados nacionais, a política nacional de atenção às urgências não considera as diferenças regionais de perfis epidemiológicos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q861061 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Técnico Forense • 2023
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.

Cabe aos conselhos de saúde a participação na gestão, principalmente a financeira, e na execução das ações e dos serviços de saúde.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q861064 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Técnico Forense • 2023
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.

As conferências de saúde são propostas pelo Ministério da Saúde e ocorrem a cada quatro anos, para analisar a gestão financeira do SUS.
- a) Certo
- b) Errado

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