Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso, A) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. B) Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei no 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento. C) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. D) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento. E) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.

C) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

Questões Direito Administrativo

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Di...

Responda: Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Nest...

1Q9977 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

✂️ a) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
✂️ b) Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei no 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.
✂️ c) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
✂️ d) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.
✂️ e) a Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por carolina machado em 31/12/1969 21:00:00

Art 26, parágrafo 2 da lei 9784/99

Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00

§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

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