O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de:
Questão: O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à...
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