Ingrid Nunes
EQUIPE
16/11/2025 • 18:20
Gabarito: a)
Vamos entender direitinho o que está rolando nessa questão.
Um ato complexo é aquele que só existe quando duas ou mais autoridades participam da sua formação, ou seja, o ato só se aperfeiçoa com a assinatura ou manifestação de mais de um agente. No exemplo dado, o decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado é um clássico ato complexo, porque precisa da participação conjunta para valer.
Já o ato composto é aquele em que uma autoridade pratica um ato, mas ele só produz efeitos depois que outra autoridade o homologa ou aprova. A dispensa de licitação que depende de homologação por uma autoridade superior é um exemplo típico disso: o ato inicial é praticado, mas só vale depois da homologação.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o decreto com assinatura e referendo é ato complexo, e a dispensa de licitação com homologação é ato composto.
Vamos entender direitinho o que está rolando nessa questão.
Um ato complexo é aquele que só existe quando duas ou mais autoridades participam da sua formação, ou seja, o ato só se aperfeiçoa com a assinatura ou manifestação de mais de um agente. No exemplo dado, o decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado é um clássico ato complexo, porque precisa da participação conjunta para valer.
Já o ato composto é aquele em que uma autoridade pratica um ato, mas ele só produz efeitos depois que outra autoridade o homologa ou aprova. A dispensa de licitação que depende de homologação por uma autoridade superior é um exemplo típico disso: o ato inicial é praticado, mas só vale depois da homologação.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o decreto com assinatura e referendo é ato complexo, e a dispensa de licitação com homologação é ato composto.