Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais A) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República. B) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. C) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes. D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. E) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

E) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

✂️ a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
✂️ b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
✂️ c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
✂️ d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
✂️ e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.