De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime j...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q998213•
Direito Administrativo•
FGV•
EBSERH•
Administração em Saúde•
2024

De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, NÃO fazem parte da organização da sociedade civil:

as sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;

as sociedades cooperativas alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda;

as sociedades cooperativas voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural;

as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

as organizações religiosas que se dediquem a fins exclusivamente religiosos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q998213•Direito Administrativo•FGV•EBSERH•Administração em Saúde•2024

Q998213•
Direito Administrativo•
FGV•
EBSERH•
Administração em Saúde•
2024