De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018),
assinale a alternativa que apresente
corretamente a definição legal de órgão de
pesquisa:
✂️ a) Órgão da administração pública responsável por
zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta
Lei em todo o território nacional ✂️ b) Órgão indicado pelo controlador e operador para
atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ✂️ c) Órgão do controlador que contém a descrição dos
processos de tratamento de dados pessoais que
podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e
mecanismos de mitigação de risco ✂️ d) Órgão ou entidade da administração pública direta
ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em
sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico ✂️ e) Órgão ou entidade, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador