1Q998801 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Guarda Municipal, Prefeitura de Manaus AM, IBFC, 2024De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de órgão de pesquisa: ✂️ a) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional ✂️ b) Órgão indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ✂️ c) Órgão do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco ✂️ d) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico ✂️ e) Órgão ou entidade, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro