De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018),
assinale a alternativa que apresente
corretamente a definição legal de órgão de
pesquisa:
a) Órgão da administração pública responsável por
zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta
Lei em todo o território nacional
b) Órgão indicado pelo controlador e operador para
atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
c) Órgão do controlador que contém a descrição dos
processos de tratamento de dados pessoais que
podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e
mecanismos de mitigação de risco
d) Órgão ou entidade da administração pública direta
ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em
sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico
e) Órgão ou entidade, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador