Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta: A) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado B) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos C) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial D) Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade E) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante

D) Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre pro...

Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado
✂️ b) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
✂️ c) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial
✂️ d) Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
✂️ e) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante