A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternat...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso RECIPREV PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q998819•
Direito Administrativo•
Autarquias•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política

O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos

A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União

São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas

O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas

Questões Relacionadas

Q65072•
Direito Administrativo•
Autarquias

O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro dos seus estatutos, é

Q65065•
Direito Administrativo•
Autarquias

No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.

Agências executivas existem em todas as esferas federativas.

Agências executivas controlam e fiscalizam setores privados.

No âmbito da Administração, agências executivas podem ser tanto órgãos quanto pessoas jurídicas.

Agências reguladoras visam a uma maior operacionalidade, por meio do exercício descentralizado de tarefas.

Agências reguladoras existem somente em âmbito federal.

Q65068•
Direito Administrativo•
Autarquias

Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da

Notificações

Nada por aqui

Q998819•Direito Administrativo•Autarquias•IBFC•RECIPREV PE•Administrativo•2024

Q998819•
Direito Administrativo•
Autarquias•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024