As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por
lei para o desempenho de um serviço público de forma
descentralizada com capacidade de autoadministração.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
Para o direito administrativo brasileiro, uma característica
das autarquias é a
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de
direito público interno, e pertencem à Administração Pública
Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de
atividades típicas da Administração Pública. Considerando os
entes que compõem a administração pública indireta
(fundações públicas, agências executivas e reguladoras e,
especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir
e marque a alternativa correta:
I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o
Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é
uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional
(INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para
executar atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor aproveitamento, a
desconcentração de sua gestão administrativa e financeira,
como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são
públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o
caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).