Questões Direito Administrativo Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade

Observando as características do ato administrativo, a...

Responda: Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade...

Q998820 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.

( ) É permitido ao judiciário, sempre que julgar conveniente, exercer controle judicial sobre o mérito do ato administrativo.

( ) Um dos efeitos da presunção de legitimidade é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade.

( ) A incongruência entre motivo e ato não contamina o ato pois o motivo não precisa ser ajustado ao resultado do ato, ou seja, aos fins a que se destina, para respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

✂️ a) V - F - F - V
✂️ b) F - F - V - F
✂️ c) F - F - F - V
✂️ d) V - F - V - F
✂️ e) F - V - F - V