1Q998859 | Direito Tributário, Teoria geral e Tipos de obrigação, Ciência Atuarial, RECIPREV PE, IBFC, 2024A administração pública institui e cobra impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado, o direito de exigir o pagamento de tributos. Em contrapartida, as pessoas (contribuintes) têm o dever de cumprir as obrigações tributárias. Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo. I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento. IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II apenas ✂️ b) II, III e IV apenas ✂️ c) I, II, III e IV ✂️ d) II e IV apenas ✂️ e) I, II e III apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro