Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializa...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso IMBEL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q999051•
Direito Administrativo•
Contratação Direta•
IBFC•
IMBEL•
Analista de Custos•
2024

Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n° 14.133/2021:

deverá ocorrer por meio de concorrência

é dispensável a licitação, independentemente do valor

é inexigível a licitação

a licitação será dispensável se o valor for inferior a R$ 89.000,00

deverá ocorrer por meio de diálogo competitivo.

Questões Relacionadas

Q893972•
Direito Administrativo•
Contratação Direta•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

A contratação direta, sem licitação, é permitida pela Lei nº 14.133/2021 sob certas condições. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Inviabilidade de competição, emergência ou calamidade pública, e obras de arte de artistas consagrados.
II. Qualquer situação em que o gestor público julgue mais rápido e eficiente.
III. Serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização.

Quantos dos critérios acima justificam a contratação direta?

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Todos os 3.

Q906665•
Direito Administrativo•
Contratação Direta•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Gestor Público•
2024

De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:

para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

para as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Q882800•
Direito Administrativo•
Contratação Direta•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Barrolândia TO•
Auxiliar de Compras•
2024

Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa CORRETA:

Dispensa de licitação é um caso previsto apenas para contratações de pequeno valor, enquanto a inexigibilidade é demonstrada por situações que não abarcam a competição.

Inexigibilidade de licitação deve ser usada somente quando houver um fornecedor com capacidade de atender à necessidade da Administração, independentemente do valor do contrato.

Esta nova Lei nº 14.133/2021 estabelece que a dispensa de licitação pode ocorrer em diversos casos de emergência ou calamidade pública, enquanto a inexigibilidade se aplica apenas a alguns serviços técnicos especializados preestabelecidos.

A dispensa quanto a inexigibilidade são modalidades que não necessitam de justificativa pela Administração Pública, podendo ser usada em seus dispositivos legais a decisão exclusiva do administrador.

A nova Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para contratações de até R$ 100.000,00, já a inexigibilidade pode ser aplicada em casos de serviços técnicos e artísticos, com valores ilimitados, desde que devidamente justificados.

Notificações

Nada por aqui