A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e conc...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso IMBEL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Locação.
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Estão corretas as afirmativas: