Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equ...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso IMBEL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q999054•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
IBFC•
IMBEL•
Analista de Custos•
2024

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:

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Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
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Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.

Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de

Q700474•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
VUNESP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Auditor Fiscal SF•
2019

De acordo com a Lei n° 8.666/93, os contratos da Administração Pública

não podem sofrer alterações de qualquer monta, sob pena de violação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e quebra da isonomia e do dever de licitar

podem ser modificados unilateralmente pelo Poder Público para acrescer ou suprimir parcelas de serviço até o limite de 50% do valor original do contrato.

serão alterados se forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais após a data da apresentação da proposta, com impacto nos preços contratados, para revisão desses preços, para mais ou para menos, conforme o caso.

podem ser modificados por acordo entre as partes, para acrescer ou suprimir parcelas de obras de reforma até o limite de 25% do valor original contratado

não serão alterados na hipótese de sobrevirem fatos previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do objeto ajustado, caso se trate de eventos seguráveis, extraordinários e extracontratuais.

Q162848•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Auditor

No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contrato.

Tal cláusula, como outras, é denominada

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