1Q999108 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Engenheiro em Meio Ambiente, IMBEL, IBFC, 2024A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se: I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático. II. O crime é cometido no período de queda das sementes. III. O crime é cometido no período de formação de vegetações. IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação. V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I, II e III apenas ✂️ b) II, III e V apenas ✂️ c) I, II, III, IV e V ✂️ d) I, II, III e V apenas ✂️ e) I, II, III e IV apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro