Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado qu...

a) O SUS abrange as esferas federais e estaduais

b) Atende os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, mesmo sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais

c) As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade desse Sistema

d) A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal

e) O SUS abrange as esferas federais e estaduais e municipais