Durante a investigação de um crime de homicídio doloso,
ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente
(à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo
contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia
fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do
mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina,
em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa
data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código
Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado
praticado apenas no local onde o resultado morte se
consumou, ou seja, na Argentina.
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