Questões de Concursos sobre Acordo com Gabarito (Comentado)

Entende-se por acordo de leniência aquele em que a União Federal, por intermédio

do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autoriza a realização de operação societária de que resulte a concentração, em uma empresa ou um grupo de empresas, de mais de 20% (vinte por cento) do mercado relevante de determinados bens ou serviços.

da Secretaria de Direito Econômico - SDE, a partir de colaboração de empresa praticante de infração à ordem econômica, obtém informações e provas concernentes à prática delituosa.

do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, suspende a tramitação de processo administrativo instaurado para a apuração de infração à ordem econômica em face de determinada empresa, pelo prazo máximo de 120 (cento e vint dias.

da Secretaria de Direito Econômico - SDE, obtém o compromisso formal de empresa praticante de infração à ordem econômica, no sentido de deixar de praticar a infração, sob pena de multa diária.

da Secretaria de Direito Econômico - SDE, ad referendum do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autoriza a prática excepcional de operação societária de que resulte a dominação de mercado relevante, com fundamento no interesse público.

Entende-se por acordo de leniência aquele em que a União Federal, por intermédio

da Secretaria de Direito Econômico - SDE, a partir de colaboração de empresa praticante de infração à ordem econômica, obtém informações e provas concernentes à prática delituosa.

Questões de Concursos

Q226375•
Direito Econômico•
Acordo•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q226375•
Direito Econômico•
Acordo•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q226375•Direito Econômico•Acordo•FCC•BACEN•Procurador

Q226375•Direito Econômico•Acordo•FCC•BACEN•Procurador

Q226375•
Direito Econômico•
Acordo•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q226375•
Direito Econômico•
Acordo•
FCC•
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