O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.

É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.

O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.

Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.

A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.

Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.

É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.

É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.