Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não estejam compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro e controle contábil.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. No exame da qualificação econômico-financeira dos licitantes, devem ser levados em conta índices que demonstrem a capacidade financeira em face dos compromissos a serem assumidos, bem como a garantia de capitais de terceiros e a rentabilidade ou lucratividade da empresa.

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

O sistema patrimonial deve receber registro em conta de mutação ativa orçamentária.

Para que os lançamentos efetuados no âmbito da administração pública pudessem permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, foi concebida uma lógica contábil por meio dos sistemas de contas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Relativamente ao funcionamento dos sistemas de contas na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

I. No sistema orçamentário, são classificadas as contas que têm interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da receita e da despesa.

II. No sistema patrimonial, são classificadas as variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou em circulação.

III. As fontes alimentadoras do sistema financeiro são os orçamentos e suas alterações, o caixa e os atos administrativos.

IV. No sistema de compensação, são classificadas as contas que têm a função precípua de controle.

 Estão certos apenas os itens

Todos os gastos e receitas públicas devem ser previstos em orçamento. A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Geralmente, os créditos financeiros da entidade pública que estão em poder de terceiros são aqueles que ficam em poder dos funcionários para pagar despesas de pronto pagamento ou de pequeno montante. Na contabilidade pública, estes adiantamentos ficam registrados no realizável, especificamente na rubrica responsáveis por adiantamentos em contas analíticas.
Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo método PEPS — primeiro que entra, primeiro que sai.
Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Uma recomendação relevante para a elaboração de um relatório de análise é apresentar primeiro o sumário e a conclusão, deixando-se ao leitor interessado a procura do detalhe no item específico do próprio relatório.

De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública, julgue o seguinte item.

A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento, a longo prazo, para um órgão da administração direta, é uma operação que afeta os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação. Com relação a essas transações, é correto afirmar:

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caso o município não possua tribunal de contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificar as contas do prefeito e emitir parecer sobre elas.

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/2014, que foi classificado no subgrupo Ativo Imobilizado. O valor de aquisição do ativo foi R$ 120.000,00 e a sua vida útil estimada foi de 10 anos. Ao final do exercício de 2016, surgiu uma regulação ambiental que restringiu o uso do equipamento por no máximo 8 anos, a partir do início da utilização. Em decorrência disso, a entidade estimou o valor em uso do ativo em R$ 83.000,00. Além disso, por meio de pesquisa de equipamentos usados, foi levantado um valor líquido para a venda do ativo de R$ 75.000,00.

A partir dos dados fornecidos e das orientações do MCASP para realização de teste de redução ao valor recuperável, é correto afirmar que:

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir.

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária.

Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue os itens que se seguem. A escolha de determinada unidade monetária para mensurar os custos incorridos pelas entidades públicas é denominada objeto de custo.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Com base na última posição contábil anterior à operação, a concessionária deverá demonstrar que estão respeitados os limites de endividamento em relação ao passivo total, considerado como endividamento o somatório do saldo do passivo circulante e do exigível a longo prazo.

Com relação às entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é INCORRETO afirmar que

Uma entidade da administração pública adquiriu um bem que estava em utilização por outra entidade. Como se trata de um ativo imobilizado, a entidade da administração pública precisa definir a vida útil do bem para registrar a sua depreciação. Acerca das possibilidades de definição da vida útil de bens usados prevista no MCASP, considere os itens a seguir:

I. tempo restante da vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem;

II. tempo definido em avaliação técnica que estime o prazo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente;

III. metade do tempo de vida útil para bens da mesma classe;

IV. vida útil estimada após a realização do teste de redução ao valor recuperável.

Está correto somente o que se afirma em:

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