O código de Ética dos profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem. No capítulo V, encontramos informações sobre Infrações e Penalidades que o profissional de enfermagem pode estar sujeito no exercício da profissão.

Com relação às informações acima, identifique entre as afirmativas abaixo, a opção CORRETA.

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto :

Todo profissional de enfermagem deve buscar em seu código de ética base para seu exercício profissional. No capítulo V, do código de ética dos profissionais de enfermagem, que trata das infrações e penalidades, encontramos em seu artigo 118 orientação sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973.

Marque a opção CORRETA, para a penalidade, cuja competência específica é do Conselho Federal de Enfermagem.