Questões de Concursos

promover privativamente a ação penal pública.

defender, na condição de único legitimado, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

prestar a consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

promover a orientação jurídica e a defesa dos indivíduos considerados necessitados na forma da legislação brasileira.