Questões de Concursos

as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública ou sociedade de economia mista federal forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Estado.

os crimes e as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

todos os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, públicos ou privados, civis ou militares.

a disputa sobre direitos indígenas.