O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.