Questões de Concursos sobre Competência para arrecadar com Gabarito (Comentado)

Considere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação,

o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento.

deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda pertinentes ao ato.

cabe ao juiz que estiver conduzindo o processo de liquidação deferir ou não o acesso das autoridades fiscais aos livros comerciais.

não poderá ocorrer o lançamento fiscal dos valores relacionados às contribuições previdenciárias enquanto não for finalizado o procedimento de liquidação judicial.

a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá lançar de ofício a importância devida.

Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento.

deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda pertinentes ao ato.

cabe ao juiz que estiver conduzindo o processo de liquidação deferir ou não o acesso das autoridades fiscais aos livros comerciais.

não poderá ocorrer o lançamento fiscal dos valores relacionados às contribuições previdenciárias enquanto não for finalizado o procedimento de liquidação judicial.

a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá lançar de ofício a importância devida.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

Questões de Concursos

Q464474•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q465489•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Enfermeiro

Q464474•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q465489•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Enfermeiro

Q464474•Direito Previdenciário•Competência para arrecadar•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador

Q465489•Direito Previdenciário•Competência para arrecadar•CESPE CEBRASPE•Petrobras•Enfermeiro

Q464474•Direito Previdenciário•Competência para arrecadar•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador

Q465489•Direito Previdenciário•Competência para arrecadar•CESPE CEBRASPE•Petrobras•Enfermeiro

Q464474•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q465489•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Enfermeiro

Q464474•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Q465489•
Direito Previdenciário•
Competência para arrecadar•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Enfermeiro