Questões de Concursos

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Q525736•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.

O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.

Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

Q526435•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Fiança.

O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até à contestação da lide, que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.

A fiança quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

Não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

Pode ser estipulada, ainda que sem consentimento do devedor.

Se o fiador se tornar insolvente, não poderá o credor exigir que seja substituído.

Q526431•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

Notificações

Nada por aqui

Q525736•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.

O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.

Q526435•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Fiança.

O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até à contestação da lide, que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.

A fiança quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

Não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

Pode ser estipulada, ainda que sem consentimento do devedor.

Se o fiador se tornar insolvente, não poderá o credor exigir que seja substituído.

Q526431•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

Q525736•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526435•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526431•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q525736•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526435•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526431•Direito Processual Civil•Execução por quantia certa contra devedor insolvente•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q525736•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526435•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526431•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q525736•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526435•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Q526431•
Direito Processual Civil•
Execução por quantia certa contra devedor insolvente•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário