Questões de Concursos

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ID: 843502•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
ADM TEC•
Terapeuta Ocupacional•
2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

ID: 917697•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
ADM TEC•
CIMPAJEÚ PE•
TARM•
2025

O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.
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