As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
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A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:
No que pertine aos requisitos para investidura no cargo público para guarda municipal, previstos no artigo 10º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?