ID: 863110•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a
Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do
Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de
encontrar suporte material na atual ordem constitucional.
Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa
correta.

ID: 925130•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de 
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