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Questões de Concursos

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ID: 729378•
Direito Internacional•
Formas Extraconvencionais de Expressão•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização. A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

ID: 729589•
Direito Internacional•
Formas Extraconvencionais de Expressão•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994). Sobre o sistema de solução de solução de controvérsias do MERCOSUL,assinale a afirmativa correta.

ID: 729570•
Direito Internacional•
Formas Extraconvencionais de Expressão•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
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