Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho
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Examine as assertivas abaixo:
I - Empreiteiro, operário ou artífice pode reclamar junto à Justiça do Trabalho.
II - Cabíveis embargos à execução de decisão interlocutória que manda realizar perícia contábil em processo deliquidação na justiça do trabalho.
III- Competeà Justiça Ordinária Estadualo processamento das questões relativas a acidentes de trabalho.
Sobre as assertivas acima,pode-se dizer que:
Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:
No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:
Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade: