O juízo da vara da justiça do trabalho é competente para conhecer de ação de consignação em pagamento de contribuição sindical proposta por sociedade de economia mista federal.
É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário
Julgue os itens a seguir.
Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo diretor, são atribuídas, entre outras funções, a guarda e a movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz.
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.
A respeito do processo trabalhista:
I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
II. A Lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
III. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, desde que antes de encerrado o juízo conciliatório.
IV. Os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios de persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
As varas do trabalho serão criadas por lei, com jurisdição exercida por juiz do trabalho, titular ou substituto, singularmente, mas, nas comarcas em cuja sede não houver vara do trabalho instalada, os juízes de direito exercerão a jurisdição trabalhista, com recurso de suas sentenças em matéria trabalhista para o respectivo TRT.