Os termos "acima da linha" e "abaixo da linha", aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a

Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir:

Tradicionalmente, num mercado de gás natural integrado e verticalizado, o produtor de gás natural vende o gás produzido a uma companhia transportadora, que, utilizando gasodutos próprios, entrega o gás a uma empresa distribuidora local, que, por sua vez, comercializa o gás natural com os consumidores finais. Contudo, a indústria do gás natural está experimentando mudanças desafiadoras nestes tempos de liberalização. O setor do gás natural está submetendo-se a uma reestruturação fundamental, que está ligada à desverticalização das atividades e à liberalização dos mercados de gás.

Nesse contexto, a regulação econômica tem papel de destaque, cabendo a ela:

I. garantir a maximização da remuneração das empresas públicas ou de economia mista que atuam no setor de forma monopolista;
II. garantir o interesse público, proporcionando tarifas que remunerem os serviços, mas considerando também os interesses dos consumidores e a qualidade dos produtos ofertados;
III. determinar o planejamento centralizado da expansão de toda a indústria do gás natural.

Assinale:

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Políticas explícitas de incentivo à indústria no âmbito da política industrial constituem uma forma de o governo exercer suas funções distributiva e estabilizadora, contribuindo, assim, não somente para expandir o PIB, mas também para reduzir as disparidades de renda no conjunto da economia.

Com relação a aspectos macroeconômicos do funcionamento do setor público, julgue os itens subseqüentes.

Se o financiamento do crescimento rápido dos gastos públicos no Brasil for limitado pela dificuldade de se aumentar ainda mais a elevada carga tributária, a expansão do deficit público daí decorrente reduzirá a poupança doméstica, aumentará as taxas de juros, e apreciará o real, provocando, assim, diminuição do superavit em transações correntes.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

A existência de um imposto de renda progressivo colide com o princípio de equidade vertical, de acordo com o qual, indivíduos semelhantes em todos os aspectos relevantes devem ser tributados igualmente.

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

Os bônus do tesouro destinam-se a prover os recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receita e a efetuar troca voluntária por bônus da dívida externa (BTN-BIB).

Considerando os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

Se o governo impuser um tributo sobre as comunicações telefônicas, as empresas que atuam nesse setor repassarão a integralidade desse imposto para os consumidores.

Com relação ao financiamento, ao endividamento e aos resultados fiscais do governo, julgue os itens seguintes.

A moratória de 1987 pode ser considerada como uma fonte automática de financiamento para o setor público, pois teve como efeito a capitalização unilateral dos juros da dívida de longo prazo.

A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais, constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens de 51 a 65.

O rodízio entre automóveis adotado na cidade de São Paulo quando os níveis de poluição estão elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilização de impostos corretivos.

A política Monetária e a Política Fiscal são diferenciadas, fundamentalmente, podemos afirmar que:

Sobre a política fiscal assinale a alternativa CORRETA:

I. O estado possui três fontes básicas de financiamentos: impostos, aumento da dívida pública e emissão de moedas. 

II. O aumento dos impostos diminui a eficiência econômica, ao afastar a economia do ponto de equilíbrio.

III. Podemos afirmar que a dívida pública nada mais é que o adiamento dos impostos. Entretanto, existem situações em que pode ser correto deixar uma dívida para as gerações futuras.

No que diz respeito às funções do Estado, aos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue as afirmativas abaixo relacionadas e, em seguida, responda ao que se pede.

I- Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) ou Resultado Nominal consiste na diferença entre as receitas totais agregadas, incluindo aplicações financeiras e as despesas totais, nas quais também se incluem pagamento de juros, em um dado período de tempo.

II- O método de consolidação dos resultados fiscais do setor público “acima da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

III- No que diz respeito ao papel do Estado na atividade econômica, o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.

IV- O déficit operacional consiste na diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária no exercício, excluindo juros e correções da dívida passada.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Com base nos enunciados abaixo, marque a alternativa correta:

I – A função alocativa está relacionada à provisão de bens ou serviços públicos.

II – Por meio de transferências e subsídios o governo exerce sua função distributiva.

III – A concessão de benefícios assistenciais a pessoas de baixa renda configura a função estabilizadora do governo.

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Os economistas concordam que faz sentido fazer com que o "bolo" econômico seja o maior possível e seja realizado com o menor custo possível. Entretanto, não há um consenso entre eles quanto à questão da equidade. Não concordam sobre qual o tamanho justo que cada fatia do "bolo" deve ter para todas as pessoas que o fazem.

II – A tributação da renda, proveniente do trabalho, faz com que as pessoas trabalhem menos, o que resulta em uma quantidade de trabalho menor que a eficiente.

III- A tributação da renda proveniente do capital faz com que as pessoas poupem menos, o que resulta em uma quantidade de capital menor que a eficiente.

IV – Com menores quantidades de trabalho e capital, o "bolo" econômico encolhe.

V – O Filósofo John Ralws, no clássico "Uma Teoria da Justiça" de 1971, propôs uma versão modificada do utilitarismo, ao afirmar que, levando em consideração todos os custos das transferências de renda, a distribuição justa do "bolo" econômico é aquela que permite ao mais pobre ficar na melhor situação possível.

Assinale a seqüência CORRETA considerando V para verdadeiro e F para falso.