Questões de Concursos sobre Decreto n 8638 2016 com Gabarito (Comentado)

A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto nº 8.638/2016, tem por finalidade

promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo poder público.

proteger as informações sigilosas e as de caráter pessoal, observando a disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar nesse processo os meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.

considerar imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado - e, portanto, passíveis de classificação - as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território brasileiro.

promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo poder público.

proteger as informações sigilosas e as de caráter pessoal, observando a disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar nesse processo os meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.

Questões de Concursos

Q805718•
Legislação e Decretos•
Decreto n 8638 2016•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q805718•
Legislação e Decretos•
Decreto n 8638 2016•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q805718•Legislação e Decretos•Decreto n 8638 2016•FCC•TRT 11a•Analista Judiciário

Q805718•Legislação e Decretos•Decreto n 8638 2016•FCC•TRT 11a•Analista Judiciário

Q805718•
Legislação e Decretos•
Decreto n 8638 2016•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q805718•
Legislação e Decretos•
Decreto n 8638 2016•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário