Euclides, um membro do Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento de um fato que constitua infração administrativa contra o direito de Vinicius, estudante de ensino fundamental, deve encaminhar a notícia
Questões de Concursos
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Bezerra (2000:2) afirma que “o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) institui a criação de projetos socioeducativos em meio aberto, referindo-se ao atendimento à criança e ao adolescente como uma ação complementar à escola, mas não esclarece seus objetivos ou o seu papel.” Baseado nesse texto, pode-se afirmar que
No que pertine às ações cíveis fundadas em interesses difusos ou coletivos envolvendo questões infanto-juvenis, pode-se afirmar que
A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais, referidos no ECA, será determinada em cada comarca pelo(a)
Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioeducativas.
Nos termos do ECA, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o(a)
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