disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.

valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.

disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.

não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.

permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.